SAÚDE: Em 2040, o Brasil vai investir em saúde 11% do PIB – quase o mesmo que a França. Mas o investimento privado, aquele feito pelos cidadãos, será quase metade do total. É muito?
Saúde nos números de pesquisas internacionais
Um estudo internacional fez uma projeção de qual será o investimento em saúde, em 2040, em 184 países. No grupo de nações de “renda média alta”, o Brasil está entre os países com maior investimento privado no setor. As projeções foram feitas com base no cenário atual de cada país. Deixam uma dúvida – o investimento privado em saúde no Brasil é (e será) alto demais?
O que o estudo diz sobre os índices de investimento em saúde
Conforme um país enriquece – e sua população fica mais velha –, é comum que aumentem os gastos em saúde. É um fenômeno para o qual os economistas do setor têm inclusive um nome – transição financeira em saúde. O Brasil, caso a economia volte a crescer, deverá viver esse fenômeno ao longo das próximas duas décadas. Em 2040, espera-se que o país destine 11% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. Será algo equivalente, em termos de percentagem do PIB, ao aplicado por países desenvolvidos e conhecidos por manter sistemas de saúde exemplares. É o caso da França (cujo gasto deverá ficar em torno de 12% em 2040) e do Reino Unido (9,6%). Países que contam com sistemas universais de saúde, como o SUS brasileiro.
A notícia para o Brasil é, aparentemente, boa. Mas esconde um problema em potencial – o gasto total será equivalente ao de países ricos. Mas o gasto público – aquele investimento feito pelas três esferas do governo em saúde – ficará muito aquém do verificado na França, no Reino Unido ou mesmo em países com perfil econômico semelhante ao brasileiro. Na França, o governo vai responder por 80% desse investimento. No Reino Unido, o gasto público será 83% do total. O gasto público no Brasil, segundo as projeções, vai equivaler a 56% do gasto total. Todo o resto será gasto privado, bancado por cidadãos e empresas.
Gasto Público e gasto privado
A previsão consta em um estudo publicado no periódico científico The Lancet – um dos mais importantes do gênero – e foi financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates. O trabalho foi conduzido por pesquisadores de uma rede global que reúne mais de 250 especialistas em saúde de diversos países, inclusive do Brasil. Foram projetados os investimentos futuros em saúde de 184 países. A previsão levou em conta uma série de dados financeiros: qual foi o gasto geral dos governos entre 1980 e 2015; qual, segundo o Banco Mundial, espera-se que será o Produto Interno Bruto de cada país em 2040; e quanto o país – seu governo e seus cidadãos – investiu em saúde entre 1995 e 2040.
O que os dados mostram
Não é só na comparação com países desenvolvidos, de renda alta, que o Brasil perde no quesito gasto público. O país entra em um grupo, definido pelo Banco Mundial, formado por “países de renda média alta” – e que inclui Argentina, Equador e outras 54 nações. No estudo, constam dados de 51 delas. Nessa lista, o Brasil faz bonito quando o critério é investimento total. Fica na 6ª posição – entre 52 nomes. No quesito investimento público, leva um banho – e cai para a 39ª posição. O investimento público no Brasil, em 2040, vai representar 56% do total. Abaixo da média do grupo – de 71%.
A expectativa, segundo o estudo, é de que o Brasil de 2040 tenha também investimento público per capita (aquele investimento total dividido pelo número de cidadãos do país) muito inferior ao de França, Canadá e Reino Unido – países com sistemas universais semelhantes ao brasileiro. E inferior, ainda, ao de países da América Latina, como Chile, Argentina e Colômbia.
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Projeção para 2014
Pode não parecer, mas a projeção para 2040 é animadora e apresenta uma evolução nos números brasileiros. Historicamente, o investimento privado em saúde no Brasil supera o público – que fica abaixo dos 50%. Em 2014, o investimento público foi equivalente a 46% do total – uma cifra considerada baixa, na avaliação de organismos internacionais como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em um relatório de 2014, o grupo ressaltou que o gasto dos governos brasileiros foi menor daquele verificado nos Estados Unidos, no Chile e no México, os três países da OCDE com menor participação desse tipo de financiamento. “O gasto público em saúde no Brasil é insuficiente em termos per capita. E é pequeno em relação ao gasto total”, diz o economistas Carlos Ocké-Reis, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres). “Isso é uma distorção, levando em conta que o Brasil tem um sistema de saúde universal.”
Resposta ao investimento Público
Em parte, o investimento privado – feito pelos cidadãos – cresceu no Brasil como uma resposta a essa insuficiência do investimento público. O governo federal aplica em saúde, hoje, menos do que o planejado à época da criação do SUS. Em 1988, a Constituição previa que fossem usados, na Saúde, 30% do orçamento da Seguridade Social (formado pela soma de contribuições como o PIS, Programa de Integração Social, e o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Em 1992, durante o governo de Fernando Collor, essa determinação foi descumprida. Desde então, o percentual de 30% nunca foi aplicado.
Em parte, o crescimento do investimento privado foi estimulado pelo próprio governo. Na mesma época em que criava o SUS – um sistema público –, o Brasil criou políticas que deram fôlego à formação de um mercado de saúde pujante: “Há, no país, incentivos muito fortes para que as pessoas façam desembolso privado”, diz Nilson Costa, professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz. “As empresas podem abater, do Imposto de Renda, os gastos com os planos de saúde de seus trabalhadores. E as pessoas físicas podem fazer o mesmo.”
Um modelo considerado contraditório
É um modelo considerado contraditório – outros países com sistemas universais não contam com o mesmo tipo de incentivo ao setor privado. Esse estímulo começou a se desenvolver no Brasil a partir dos anos 1960, depois da instauração do regime militar. Até 1964, os trabalhadores que contribuíam com a Previdência Social tinham acesso a serviços de saúde administrados pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (mais tarde, os muitos institutos seriam unificados e dariam origem ao embrião do INSS). Os serviços eram oferecidos em hospitais, ambulatórios e clínicas públicas.
A partir de 1966, o governo abandonou essa rede de serviços próprios e passou a contratar serviços em hospitais e clínicas privadas. Passou a estimular, também, uma modalidade de prestação de serviços de saúde conhecida como “medicina de grupo”. Ela era mantida por grandes empresas, que ofereciam espécies de planos de saúde a seus funcionários em troca da isenção de certos impostos. Bons planos de saúde privados acabaram entrando na pauta de reivindicações do movimento sindical, a partir do fim dos anos 1970. “A ideia de que o plano de saúde era um direito do trabalhador era prevalente”, diz Costa. Ela resistiu à criação do SUS.
Isso é ruim?
Hoje, os gastos com saúde equivalem, em média, a 7,2% do orçamento das famílias no Brasil. O dado é da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, de 2008. Perdem apenas para gastos com habitação, alimentação e transporte. Investimento público maior poderia reduzir a pressão da saúde sobre os orçamentos das famílias: “O SUS desconcentrar a renda”, diz Ocké-Reis, da Abres. “Se o investimento público é baixo, o acesso à saúde fica reduzido.”
A projeção para 2040 guarda ao menos uma boa notícia – deve cair, na composição do gasto total, o gasto com desembolsos diretos. São aqueles pagamentos que as pessoas têm de fazer por procedimentos e consultas médicas, na rede particular, que não são cobertos por seus planos de saúde. No Brasil de 2008, segundo um levantamento de Nilson Costa, da Fiocruz, os gastos com desembolso direto respondiam por 39% do investimento total em saúde. A projeção internacional aposta que, em 2040, o peso do desembolso direto no Brasil cairá para 19% do gasto total. De acordo com os autores do estudo, caso se confirme, esse será um avanço importante: “Existe um consenso, nesse campo, de que gastos com desembolso direto estão relacionados com acesso restrito à saúde – especialmente para os mais pobres”, diz Joseph Dieleman, professor assistente da Universidade de Washington e um dos autores do trabalho. “Gastos desse tipo também podem levar pessoas à falência. Quanto menor seu peso, melhor.”
Isso afeta a minha vida?
O investimento privado em saúde no Brasil é alto. Os números brasileiros superam aqueles verificados em países com sistemas universais de saúde. E superam também aqueles encontrados em países com perfil econômico semelhante ao brasileiro. O cenário é problemático, sobretudo em momentos de crise econômica – quando pessoas perdem empregos e a cobertura de planos de saúde empresariais. Gasto público maior, se bem feito, poderia tornar o acesso à saúde no país mais igualitário – e reduzir o peso desses gastos nos orçamentos das famílias.
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