Introdução
Neste glossário, vamos abordar as obrigações do locador em um contrato de locação. O locador é a pessoa que cede um imóvel para outra pessoa, chamada de locatário, mediante o pagamento de um valor mensal, conhecido como aluguel. É importante que o locador esteja ciente de suas responsabilidades e deveres para garantir uma relação saudável e transparente com o locatário.
Obrigações do locador
1. Entrega do imóvel em boas condições
Uma das principais obrigações do locador é entregar o imóvel em boas condições de uso e habitabilidade. Isso significa que o imóvel deve estar em perfeitas condições de conservação, com todas as instalações elétricas, hidráulicas e estruturais funcionando corretamente. Além disso, o imóvel deve estar limpo e livre de infiltrações, mofo ou qualquer outro problema que comprometa a saúde e segurança do locatário.
2. Prazo de entrega do imóvel
O locador também deve cumprir o prazo estabelecido para a entrega do imóvel ao locatário. Esse prazo deve estar previamente acordado no contrato de locação e respeitado pelo locador. Caso haja algum atraso na entrega do imóvel, o locador deve comunicar o locatário e justificar o motivo do atraso, além de oferecer uma solução alternativa, como a disponibilização de um imóvel temporário.
3. Manutenção e reparos no imóvel
Outra obrigação do locador é realizar a manutenção preventiva e corretiva no imóvel sempre que necessário. Isso inclui reparos em instalações elétricas, hidráulicas, pintura, entre outros. O locador deve garantir que o imóvel esteja em perfeitas condições de uso durante todo o período de locação, evitando transtornos e prejuízos para o locatário.
4. Pagamento de despesas ordinárias
O locador é responsável pelo pagamento das despesas ordinárias do imóvel, como condomínio, IPTU, taxas de água e luz, entre outras. Essas despesas devem estar previstas no contrato de locação e o locador deve manter os pagamentos em dia para evitar problemas com o locatário. O locatário, por sua vez, é responsável pelo pagamento das despesas extraordinárias, como obras de melhoria no imóvel.
5. Respeito à privacidade do locatário
O locador deve respeitar a privacidade do locatário e não pode entrar no imóvel sem autorização prévia, exceto em casos de emergência. O locador deve comunicar o locatário com antecedência sobre qualquer visita ou vistoria no imóvel, respeitando os horários e a privacidade do locatário. O locador também deve garantir que qualquer intervenção no imóvel seja realizada de forma a não prejudicar a privacidade e tranquilidade do locatário.
6. Seguro do imóvel
É recomendável que o locador contrate um seguro para o imóvel, garantindo a proteção contra danos causados por incêndio, roubo, entre outros. O seguro do imóvel é de responsabilidade do locador e deve cobrir os prejuízos causados por eventos imprevisíveis e fora do controle do locatário. O locador deve manter o seguro em dia e informar o locatário sobre as coberturas e procedimentos em caso de sinistro.
Conclusão