Introdução
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se encontram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Neste glossário, iremos explorar detalhadamente o que é a aposentadoria por invalidez, quem tem direito a esse benefício, como é feita a sua concessão, entre outros aspectos relevantes.
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que, em decorrência de doença ou acidente, se encontram incapacitados de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral. Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica realizada pelo próprio INSS.
Quem tem direito?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir alguns requisitos, tais como: ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social; estar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho; e não poder ser reabilitado em outra função compatível com sua condição de saúde.
Como é feita a concessão?
A concessão da aposentadoria por invalidez se dá mediante requerimento do segurado junto ao INSS, acompanhado de toda a documentação médica necessária que comprove a incapacidade laboral. Após a análise do pedido, o INSS agenda uma perícia médica para avaliar a condição de saúde do segurado e, caso seja constatada a incapacidade total e permanente, o benefício é concedido.
Valor do benefício
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício do segurado, ou seja, a média dos maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. Esse valor pode ser acrescido de adicionais, como o auxílio-acompanhante, no caso de necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
Revisão do benefício
A aposentadoria por invalidez é um benefício passível de revisão pelo INSS, a fim de verificar se o segurado ainda mantém a condição de incapacidade total e permanente para o trabalho. Para isso, o segurado pode ser convocado para realizar novas perícias médicas e, caso seja constatada a recuperação da capacidade laboral, o benefício pode ser cessado.
Período de carência
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir um período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais exigidas pela Previdência Social. Esse período varia de acordo com o tipo de doença ou acidente que gerou a incapacidade laboral.
Reabilitação profissional
O INSS oferece programas de reabilitação profissional aos segurados que recebem aposentadoria por invalidez, com o objetivo de promover a reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho em atividades compatíveis com sua condição de saúde. Esses programas incluem cursos de capacitação e acompanhamento por profissionais especializados.
Acúmulo de benefícios
O segurado que recebe aposentadoria por invalidez pode acumular esse benefício com outros, desde que sejam de naturezas distintas, como pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. No entanto, o valor total dos benefícios não pode ultrapassar o teto estabelecido pela Previdência Social.
Reabilitação profissional
O INSS oferece programas de reabilitação profissional aos segurados que recebem aposentadoria por invalidez, com o objetivo de promover a reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho em atividades compatíveis com sua condição de saúde. Esses programas incluem cursos de capacitação e acompanhamento por profissionais especializados.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário essencial para garantir a proteção social dos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho. É importante que os segurados estejam cientes dos seus direitos e deveres em relação a esse benefício, bem como das obrigações que devem ser cumpridas para mantê-lo regularizado perante o INSS. Esperamos que este glossário tenha esclarecido as principais dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez e contribuído para uma melhor compreensão desse tema tão importante.