Verbas Rescisórias: O que são e como funcionam
As verbas rescisórias são um conjunto de direitos trabalhistas garantidos aos empregados em caso de rescisão do contrato de trabalho. Essas verbas são devidas ao trabalhador quando ocorre a demissão sem justa causa, ou seja, quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido alguma falta grave que justifique a demissão. Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada o que são as verbas rescisórias e como elas funcionam.
Principais verbas rescisórias
Existem diversas verbas rescisórias que podem ser devidas ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho. Entre as principais verbas estão o aviso prévio, o saldo de salário, as férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, em alguns casos, o empregado também tem direito ao seguro-desemprego.
Aviso prévio
O aviso prévio é o período de tempo que o empregador deve avisar o empregado antes de rescindir o contrato de trabalho. Esse período pode ser de 30 dias, caso o empregado tenha menos de um ano de serviço na empresa, ou de 60 dias, caso o empregado tenha mais de um ano de serviço. O aviso prévio pode ser trabalhado, ou seja, o empregado continua trabalhando normalmente durante o período de aviso, ou indenizado, ou seja, o empregador paga ao empregado o valor correspondente ao aviso prévio sem que ele precise trabalhar.
Saldo de salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Ou seja, se o empregado for demitido no meio do mês, ele terá direito a receber o valor proporcional aos dias trabalhados até a data da rescisão. Esse valor deve ser pago juntamente com as demais verbas rescisórias no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Férias proporcionais
As férias proporcionais correspondem aos dias de férias a que o empregado tem direito, de acordo com o período trabalhado no ano. Se o empregado for demitido antes de completar um ano de serviço, ele terá direito a receber o valor proporcional às férias que ele teria direito a tirar. Esse valor também deve ser pago juntamente com as demais verbas rescisórias no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Décimo terceiro salário proporcional
O décimo terceiro salário proporcional corresponde à gratificação natalina a que o empregado tem direito, de acordo com o período trabalhado no ano. Se o empregado for demitido antes de completar um ano de serviço, ele terá direito a receber o valor proporcional ao décimo terceiro salário que ele teria direito a receber. Esse valor também deve ser pago juntamente com as demais verbas rescisórias no momento da rescisão do contrato de trabalho.
FGTS e multa de 40%
O FGTS é um fundo de garantia que o empregador deve depositar mensalmente em uma conta vinculada ao empregado. Quando o contrato de trabalho é rescindido sem justa causa, o empregado tem direito a sacar o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador. Esse valor deve ser pago juntamente com as demais verbas rescisórias no momento da rescisão do contrato de trabalho.